LEIS MUNICIPAIS

2021

ARQUIVO LEI Nº EMENTA
LEI Nº 1.711 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021. ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
LEI Nº 1.710 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021. INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.696, DE 28 DE JULHO DE 2021. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


ARQUIVO LEI Nº EMENTA
Lei n.º 1.695 de 21 de maio de 2021

Dá nova redação ao artigo 12 da Lei Municipal n.º 1.193 de 20 de dezembro de 2007, que disciplina as consignações em folha, em adequação de suas disposições a Lei Federal n.º 14.131 de 30 de março de 2021 e legislação de regência.

Lei n.º 1.694 de 10 de maio de 2021

Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Rio Paranaíba/MG em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos.

Lei n.º 1.693 de 28 de abril de 2021

Autoriza o município de Rio Paranaíba/MG, por intermédio do seu Poder Executivo, a efetuar o parcelamento de débitos das contribuições previdenciárias do INSS de períodos anteriores.

Lei n.º 1.692 de 22 de abril de 2021

Dispõe sobre a transferência da concessão e pagamento dos benefícios temporários ao Ente Federativo e dá outras providências.

Lei n.º 1.691 de 22 de abril de 2021

Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.114 de 27 de outubro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação da autarquia municipal denominada Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Paranaíba - IPSEM e dá outras providências.

Lei n.º 1.690 de 21 de abril de 2021

Altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal n.º 1.669 de 09 de outubro de 2020.

Lei n.º 1.689 de 21 de abril de 2021

Dispõe sobre a divulgação de dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura Municipal.

Lei n.º 1.688 de 12 de abril de 2021

Dispõe sobre manejo ético populacional de animais e dá outras providências.

Lei n.º 1.687 de 12 de abril de 2021

Altera a redação dos artigos 1º, 2º e 3º da Lei Municipal n.º 1.480 de 10 de junho de 2015.

Lei n.º 1.686 de 12 de abril de 2021

Altera a redação do artigo 72 da Lei Municipal n.º 1.619 de 30 de maio de 2019.

Lei n.º 1.685 de 12 de abril de 2021

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB.

Lei n.º 1.684 de 12 de abril de 2021

Dispõe sobre o envio de informações ao Poder Legislativo Municipal acerca das Indicações e Pedidos de Providências remetidos ao Poder Executivo Municipal.

Lei n.º 1.683 de 12 de abril de 2021

Dispõe sobre a denominação de via pública no bairro Jardim Primavera nesta cidade de Rio Paranaíba/MG.

Lei n.º 1.682 de 12 de abril de 2021

Dispõe sobre a denominação de via pública no bairro Jardim Primavera nesta cidade de Rio Paranaíba/MG.

Lei n.º 1.681 de 12 de abril de 2021

Dispõe sobre a denominação de via pública no bairro Jardim Primavera nesta cidade de Rio Paranaíba/MG.

Lei n.º 1.680 de 30 de março de 2021

Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Rio Paranaíba - REFIS Municipal 2021.

Lei n.º 1.679 de 30 de março de 2021

Dispõe sobre a revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Rio Paranaíba/MG.

Lei n.º 1.678 de 30 de março de 2021

Altera a Lei n.º 1.674 de 30 de dezembro de 2020.

Lei n.º 1.677 de 15 de março de 2021

Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Lei n.º 1.676 de 15 de fevereiro de 2021

Altera a Lei Municipal n.º 1.440 de 20 de agosto de 2014.

Lei n.º 1.675 de 25 de janeiro de 2021

Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Lei Complementar n.º 92 de 22 de abril de 2021

Altera a Lei Complementar Municipal n.º 40 de 16 de dezembro de 2014.

Lei Complementar n.º 91 de 30 de março de 2021

Dispõe sobre a atualização da Tabela IX do Código Tributário Municipal que contém os serviços e valores da taxa de fiscalização, licenciamento e controle ambiental.

Lei Complementar n.º 90 de 15 de fevereiro de 2021

Altera a Lei Complementar Municipal n.º 12 de 23 de março de 2009.