PProjetos de Leis
Projetos de Leis do ano de 2024
PROJETO DE LEI Nº 006/2024
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 005/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 004/2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NA COMUNIDADE DE PALMEIRAS, NESTE MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA-MG.
PROJETO DE LEI Nº 003/2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO ALTO PARANAÍBA, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 963, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1998, EM GUARDA DOS FERREIROS.
PROJETO DE LEI Nº 002/2024
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE RIO PARANAÍBA MG, O SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.