A Carta de Serviços ao Usuário é o documento que apresenta, de forma clara e acessível, os serviços oferecidos pelo órgão público, os canais de atendimento disponíveis, os prazos de resposta e as orientações para que o cidadão possa exercer seus direitos.

Esse instrumento tem como objetivo promover a transparência, melhorar a comunicação com a população e assegurar a qualidade no atendimento, possibilitando que o usuário conheça seus direitos e os procedimentos necessários para acessar os serviços públicos.

A Carta de Serviços também reforça o compromisso com a eficiência, a responsabilidade e o respeito ao cidadão, contribuindo para a melhoria contínua da gestão pública.

Veja abaixo os arquivos publicados.