A seção de Publicações Diversas reúne documentos oficiais relacionados às atividades da Câmara Municipal que não se enquadram em categorias específicas do processo legislativo.

Aqui poderão ser divulgados conteúdos como vetos, emendas, editais de convocação, comunicados, avisos, despachos e outros atos administrativos ou legislativos de interesse público.

A disponibilização dessas informações reforça os princípios da transparência, da publicidade e do acesso à informação, permitindo que a sociedade acompanhe as ações e decisões adotadas pelo Poder Legislativo.

Veja abaixo os arquivos publicados.