Lei Complementar nº 106 de 2024

ACRESCENTA A SUBSEÇÃO VIII- DOS LOTEAMENTOS PARA FINS EMPRESARIAIS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DOS LOTEAMENTOS INDUSTRIAIS-NA SEÇÃO II DO CAPITULO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 92022

Lei Complementar nº 105 de 2024

ALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 77/2017.

Lei Complementar nº 104 de 2024

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, FIXA NOVO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.642/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 103 de 2023

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ÁREA DE EDUCAÇÃO DE RIO PARANAÍBA, DISPÕE SOBRE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, ATUALIZA A TABELA DE VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 102 de 2023

FAZ ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 96, DE 20 DE MAIO DE 2022, QUE ALTEROU A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA CONTIDA NA LEI COMPLEMENTAR 40 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014, CRIA O DEPARTAMENTO DE PARTRIMÔNIO, COM RESPECTIVO CARGO, CRIA O DEPARTAMENTO DE URBANISMO, CRIA CARGOS PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES ESPECÍFICOS COM OS SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE ESGOTO E DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 101 de 2023

DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE BENEFICIOS POR TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E SOBRE O PERÍODO DA REPERCUSSÃO FINANCEIRA NOS VENCIMENTOS OU GOZO.

Lei Complementar nº 100 de 2023

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 68/2017, DE 28 DE JUNHO DE 2017.

Lei Complementar nº 99 de 2022

CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE RESPONSÁVEL DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS E MANUTENÇÃO ELÉTRICA, ALTERA A NOMENCLATURA DE DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS E ARRECAÇÃO PARA GERÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO COM CARGO DE GERENTE DE TRIBUTAÇAO E ARRECADAÇÃO, COM OS VENCIMENTOS, ATRIBUIÇÕES E QUALIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 98 de 2022

ALTERA OS ARTS. 185 E 240 E TABELA X DO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR 83, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018.

Lei Complementar nº 97 de 2022

ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 13/2009, JÁ ALTERADA POR LEIS POSTERIORES ATÉ A LEI COMPLEMENTAR 40/2014, PARA A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES A SEGUIR.

Lei Complementar nº 96 de 2022

DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DAS SECRETARIAS QUE ESPECIFICA, COM REDEFINIÇÃO DOS CARGOS DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E DAS UNIDADES INTEGRANTES DAS SECRETARIAS.

Lei Complementar nº 95 de 2022

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 94 de 2022

CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO COM A NOMENCLATURA COORDENADOR DE PROJETOS DE ENGENHARIA, COM VENCIMENTO, ATRIBUIÇÕES E QUALIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 93 de 2022

CRIA VAGAS PARA OS CARGOS DE FISIOTERAPEUTA, PSICÓLOGO E FARMACÊUTICO E CRIA O CARGO DE FONOAUDIÓLOGO.

Lei Complementar nº 92 de 2021

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 40, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014.

Lei Complementar nº 91 de 2021

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA IX CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, QUE CONTÉM OS SERVIÇOS E VALORES DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO, LICENCIAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL.

Lei Complementar nº 90 de 2021

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 12, DE 23 DE MARÇO DE 2009.