Fale Conosco (34) 3855-1123

Compras Diretas

Documentos e orientações sobre dispensas e procedimentos de contratação.

A seção de Compras Diretas reúne documentos oficiais e materiais de apoio relacionados a contratações realizadas por meio de dispensa de licitação e demais procedimentos de aquisição, conforme a legislação vigente.

Nesta página poderão ser disponibilizados arquivos para download, como o Plano de Contratações Anual, regulamentações e instruções sobre procedimentos para dispensas de licitação, além de modelos e formulários utilizados nos processos, como Modelo de Proposta Comercial e outros documentos complementares.

A publicação desses materiais busca padronizar procedimentos, facilitar o acesso às informações e reforçar a transparência na gestão das contratações públicas.

Veja abaixo os arquivos publicados.

ARQUIVO DESCRIÇÃO
PDF 30/04/2024 — PCA — Plano de Contratações Anual 2025
PDF Portaria nº 014/2024 — Regulamenta procedimentos para dispensas de licitação (art. 75, incisos I e II, Lei 14.133/2021) e prontopagamento no âmbito da Câmara Municipal de Rio Paranaíba.
PDF Portaria nº 013/2024 — Fixa marco temporal para aplicação dos regimes das Leis Federais nº 8.666/1993 e 10.520/2002 no Poder Legislativo Municipal.
DOC Modelo de Proposta Comercial